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Termos e Condições de Uso

1 – Observação inicial
Este documento refere-se às Diretrizes de utilização da desta plataforma, loja virtual, ferramentas, imagens, textos e projetos(vetores), ou a qualquer outro item, produto ou conteúdo mantido sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in” . Os títulos usados nestas Diretrizes de uso foram incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam esta Diretriz.

2 – Publicação, Divulgação e Registro
Esta e as outras Diretrizes são informadas no momento em que o Usuário acessa esta plataforma, e fica disponível em links tanto no cabeçalho quanto no rodapé de todas as páginas, portanto, torna-se claro que, ao continuar com o seu acesso, ele, o Usuário, conhece e aceita de forma total, irrevogável e não negociável em seu teor.
Toda e qualquer modificação ou atualização nesta Diretriz será informada ao Usuário via e-mail cadastrado pelo mesmo. E ficará imediatamente disponível para acesso na sua íntegra, através do link permanente https://vetorearte.com.br/politicas/uso/
Todas as versões destas diretrizes, a partir do dia dezoito de maio de dois mil e vinte e três ficarão registradas, documentadas, e disponíveis, em links apontados ao final desta página. Todavia, mesmo com o registro e documentação de versões passadas, tal histórico não tem valor, ficando somente a versão atual válida e aplicável.

3 – Diretrizes gerais
Esta plataforma, englobando mas não limitando-se a sua loja virtual, ferramentas, imagens, textos e projetos(vetores), ou a qualquer outro item, produto ou conteúdo mantido sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in” são destinados a fabricantes, e mesmo assim limitando-se a fabricantes que tenham em seu parque de máquinas, equipamentos CNC, equipamento estes podendo ser Router, Laser, Plasma, Fibra ou Plotter de Recorte, dessa forma, o Usuário afirma;

a – Possuir o(s) equipamento(s) necessários para a execução das peças físicas referenciadas em cada projeto(vetor).
b – Ter conhecimento técnico para a utilização dos produtos e serviços aqui fornecidos.
c – Ser maior de idade, perante a legislação vigente e legalmente responsável por suas ações.

4 – Limitações de Uso
Fica proibido ao Usuário ou a Terceiros;

a – Vender, revender, distribuir, compartilhar ou fazer qualquer tipo de transmissão de qualquer parte ou da íntegra de qualquer projeto(vetor), curso ou tutorial adquirido em nossa plataforma, incluindo itens promocionais ou sem valor comercial.
b – Usar nossos projetos(vetores) para qualquer fim que não seja a produção de peças físicas.
c – Usar nossos projetos(vetores) para qualquer fim que não seja o fim projetado para ele.
d – Usar nossas fotos, textos ou marca, seja para divulgação própria ou para qualquer outro fim, de forma online ou offline.

Além dessas limitações, é publico e notório a proibição ao Usuário de usar esta plataforma, englobando mas não limitando-se a sua loja virtual, ferramentas, imagens, textos e projetos(vetores), ou a qualquer outro item, produto ou conteúdo mantido sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in”, ou grafados com nossa logotipia, para;

a – Fins ilícitos;
b – Solicitar a Terceiros que realizem ou participem de quaisquer atos ilícitos;
c – Violar quaisquer regulamentos nacional ou internacional em todos os seus âmbitos;
d – Infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou de Terceiros;
e – Assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar;
f – Apresentar informações falsas ou enganosas;
g – Propagar vírus ou qualquer outro tipo de ameaça virtual, de forma intencional ou não;
h – Coletar ou rastrear as informações pessoais de outros Usuários;
i – Enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape;
j – Fins obscenos ou imorais;
k – Interferir ou contornar os recursos de segurança desta plataforma ou de qualquer site relacionado;

O Usuário fica ciente que a violação de qualquer uma dessas Diretrizes têm como consequência imediata o bloqueio em definitivo do acesso a nossa plataforma, assim como o bloqueio dos acessos aos projetos comprados, ferramentas, cursos e tutorias, sem qualquer restituição dos valores pagos e não eximindo de responsabilidades sobre possíveis valores ainda devidos, além da notificação das autoridades competentes em caso de violação a lei e responsabilização judicial de acordo com a legislação vigente.

5 – Segurança e Sanções
Reservamo-nos o direito, a nosso próprio critério e a qualquer momento, por motivo de segurança da Plataforma, dos Usuários e/ou Terceiro, de;

a – Limitar, vendas, acesso a produtos(vetores), acesso a ferramentas, acesso a cursos e a Plataforma como um todo;
b – Limitar quantidades de projetos adquiridos por pessoa, período ou pedido;
c – Bloquear qualquer pedido, de qualquer pessoa, feito em nossa Plataforma própria ou de terceiros.
d – Recusar o acesso à plataforma a qualquer pessoa, a qualquer momento.
e – Limitar ou proibir pedidos que, a nosso critério exclusivo, que levem a entender que sejam feitos por fraudadores, comerciantes do mesmo segmento, revendedores ou distribuidores.
f – Limitar o acesso do Usuário que fornecer métodos de contatos(e-mail e/ou telefone, mas não limitando-se a estes) inválidos.

Todavia, em qualquer caso de aplicação de sanções, o Usuário será notificado através da tela de login e por e-mail cadastrado pelo mesmo em sua conta.

6 – Informações
O Usuário fica responsável pelo fornecimento de informações necessárias e/ou pertinentes ao seu uso da Plataforma, dentre elas, de forma obrigatória, informações de contato e de forma opcional, informações técnicas.

Obs.: Toda e qualquer informação fornecida pelo Usuário será regida pelas nossas Diretrizes de Privacidade, recomendamos a sua leitura e entendimento acessando https://vetorearte.com.br/politicas/privacidade/

7 – Produtos, Pontos de Venda e suas características
Esta Plataforma fornece ao Usuário ferramentas, cursos, treinamentos, tutoriais e projetos(vetores) de forma exclusivamente online, estes estão submetidos a esta Diretriz assim como às Diretrizes de Trocas e Devoluções.
Além desta Plataforma, ofertamos nossos cursos, treinamentos, tutoriais e projetos(vetores) em outros canais de venda, cada qual com suas características, peculiaridades e custos operacionais. Desta forma, variações de valores e de conteúdo podem ser aplicadas de forma diferentes entre canais, não ficando a Vetor e Arte responsável por restituição de valores ou adequação de conteúdo referente a essas variações ou quaisquer outras.

Reservamo-nos o direito, sem notificação prévia e a nosso critério exclusivo, de;

a – Alterar nomes, descrições e imagens de produtos e serviços;
b – Alterar preços ou a política de preços de produtos e serviços;
c – Encerar ou prolongar ações promocionais;
d – Liberar ou bloquear acesso às ferramentas disponíveis;
e – Ajustar, modificar ou descontinuar esta Plataforma, ou qualquer parte dela.

Não ficando a Vetor e Arte, por meio dessas ações ou de quaisquer outras, responsável por ajustamento compensatório de valores, armazenamento de conteúdo, histórico de compras ou manutenir ferramentas.

8 – Ferramentas e Apontamentos
8.1 – Ferramentas e Links de Terceiros
Eventualmente e a nosso critério exclusivo, podemos conceder acesso, por meio da nossa Plataforma, a ferramentas e/ou links de Terceiros.
A Vetor e Arte não detém monitoramento, autonomia ou responsabilidade sobre tais recursos externos.O Usuário reconhece e concorda que o acesso a essas ferramentas e links de Terceiros é fornecido no perfil de “como são” e “conforme disponibilidade”, sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer natureza e sem qualquer endosso por parte da Vetor e Arte. A Plataforma não se responsabiliza pelo uso inadequado ou por quaisquer danos decorrentes do uso de tais ferramentas e/ou links de Terceiros.Qualquer utilização de ferramentas e links de Terceiros, oferecidas ou referenciadas através desta Plataforma, é de integral e exclusiva responsabilidade do Usuário.
Recomenda-se veementemente que o Usuário se familiarize e aprove os respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade desses Terceiros.As ferramentas e links de Terceiros podem direcionar o Usuário para sites que não são vinculados à nossa Plataforma. A Vetor e Arte não tem a obrigação de examinar ou avaliar o conteúdo de Terceiros, além daquilo que é diretamente disponibilizado em nossa Plataforma. Não garantimos e nem assumimos obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais, ferramentas, sites ou por quaisquer outros produtos ou serviços provenientes de Terceiros.
Não seremos responsabilizados por quaisquer perdas, danos ou prejuízos relacionados com a aquisição ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações realizadas em conexão com quaisquer sites de Terceiros. É de responsabilidade do Usuário revisar as políticas e práticas desses Terceiros e certificar-se de que as compreende integralmente antes de efetuar qualquer transação. Queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos ou serviços de Terceiros devem ser direcionadas ao respectivo Terceiro.

8.2 – Ferramentas Próprias da Plataforma (Ferramentas Interativas)
O acesso e a utilização das ferramentas interativas desenvolvidas e disponibilizadas pela Vetor e Arte em sua Plataforma, tais como, mas não se limitando aos Geradores de Caixas, Quebra-Cabeças e QR Codes, são ofertados sob condições específicas, conforme estabelecido nesta seção.

8.2.1 Regime de Acesso por Aquisição
A partir novembro de 2025, estas ferramentas interativas passam a ser acessíveis exclusivamente a Usuários que possuírem um status de cliente com aquisições ativas na Plataforma. O acesso é regido pelo seguinte regramento:

Cálculo do Período de Acesso: A cada múltiplo de R$30,00 (trinta reais) investidos em uma única compra (em um único pedido ou fatura), o Usuário assegurará 7 (sete) dias de acesso às ferramentas interativas.
Acúmulo de Dias: Os dias de acesso são cumulativos, sendo integralmente somados a cada nova compra que atenda ao critério de valor mínimo estabelecido. Exemplo: Uma aquisição no valor de R$97,00 (noventa e sete reais) concederá 21 (vinte e um) dias de acesso (equivalente a 3 múltiplos de R$30,00).
Não Cumulatividade do Valor: O valor das aquisições para fins de concessão de acesso não é cumulativo entre pedidos distintos. Cada compra deve atingir o múltiplo de R$30,00 individualmente para gerar o benefício de 7 dias de acesso.

8.2.2 Planos de Acesso Dedicados
Para os Usuários que demandam a utilização frequente das ferramentas interativas, mas que não realizam aquisições regulares de projetos (vetores), a Vetor e Arte oferece Planos de Acesso dedicados. Estes planos possuem opções de 30, 90, 180 ou 360 dias de duração e são disponibilizados mediante contratação específica e custo correspondente, garantindo a continuidade do serviço e a sustentabilidade da ferramenta.

9 – Comentários públicos em Redes Sociais e Pontos de Contatos
O Usuário concorda que podemos, a qualquer momento, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e usar de qualquer forma, ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais que a nosso pedido ou de livre e espontânea vontade, o mesmo enviar por e-mail, mensagens de texto, correio ou comentários em redes sociais. Assim como esta ciente que não nos responsabilizamos por:

a – Manter quaisquer ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais em sigilo, a menos que tenha sido previamente acordado e documentado entre as partes;
b – Indenizar por quaisquer ideias criativas, sugestões, propostas, planos ou outros materiais que tenham sido utilizados;
c – Aceitar, responder ou colocar em prática quaisquer ideias criativas, sugestões, propostas ou planos.

Podemos, mas não temos a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que a nosso próprio critério possa ser, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno, censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estas Diretrizes.

10 – Erros, Imprecisões, Omissões
Poderá haver, eventualmente, informações em nossa plataforma que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, relacionadas, mas não limitadas, à descrição de projetos, preços, promoções, ofertas, conteúdos, prazos de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar qualquer informação mencionada anteriormente, bem como de cancelar encomendas, pedidos ou acessos a qualquer momento e sem aviso prévio, caso seja necessário para sanar tais inconsistências.

Erros de Exibição e Divergências de Preço
Empregamos todos os esforços para garantir que as informações disponibilizadas em nossa plataforma sejam precisas e atualizadas. No entanto, não nos responsabilizamos por eventuais erros de exibição, falhas técnicas ou divergências de preço que não possam ser reproduzidas e verificadas em nossos próprios sistemas ou por meio de acesso remoto autorizado ao dispositivo do Usuário. Na hipótese de ocorrência de erro de precificação identificado internamente, a Vetor e Arte reserva-se o direito de cancelar quaisquer pedidos afetados, com o devido reembolso, quando aplicável, ou de corrigir a informação antes da finalização da compra, não sendo obrigada a manter ofertas ou valores decorrentes de tais falhas.

11 – Responsabilidades
O Usuário está ciente e concorda que em nenhuma circunstância a Vetor e Arte, nossos diretores ou funcionários serão responsáveis por qualquer tipo de prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos e indiretos, acidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo mas não limitando-se a, danos morais e/ou materiais, lucros cessantes, perda de dados ou custos de reposição, decorrentes da utilização desta plataforma, englobando mas não limitando-se a sua loja virtual, ferramentas, imagens, textos e projetos(vetores), ou a qualquer outro item, produto ou conteúdo mantido sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in”.
O Usuário também está ciente e concorda em defender e isentar a Vetor e Arte, incluindo mas não limitando-se a honorários advocatícios, de qualquer reclamação ou demanda oriunda de violação destas Diretrizes, assim como demandas referentes à propriedade intelectual ou direito autoral.

12 – Independência
No caso de qualquer disposição desta Diretriz ser considerada nula, ilegal, ineficaz ou inexequível, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei, e a porção inexequível será considerada separada destas Diretrizes. Sendo assim, tal disposição não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

13 – Rescisão
Estas Diretrizes estão em vigor enquanto o Usuário usufruir desta plataforma, loja virtual, ferramentas e projetos(vetores), ou a qualquer outro item, produto ou conteúdo mantido sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in”, a menos que seja rescindido pelo Usuário ou pela Vetor e Arte.
O Usuário tem o direito e pode rescindir a aceitação destas Diretrizes a qualquer momento, bastando para isso, notificar-nos da desistência dos nossos serviços, assim como deixar de usar nossos projetos para produção de peças físicas, ou como visitante, bastando somente deixar de acessar a plataforma.
Uma vez que o visitante se torne usuário, estas Diretrizes estarão em vigor, a menos que, sejam rescindidos formalmente através de e-mail solicitando tal rescisão.
Reservamos o direito de, a nosso critério, rescindir estas Diretrizes, aplicando, caso necessário, imediato bloqueio do Usuário a plataforma, assim como o bloqueio dos acessos aos projetos comprados, sem qualquer restituição dos valores pagos e não eximindo de responsabilidades sobre possíveis valores ainda devidos, além da responsabilização judicial de acordo com a legislação vigente.

14 – Acordo Integral
Estas diretrizes, assim como qualquer outras Diretrizes, termos, políticas ou normas operacionais publicadas nesta plataforma ou em qualquer outra ferramenta, aplicação ou produto mantido sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in” constituem a totalidade do acordo entre as partes, Vetor e Arte e Usuário e regem o uso da plataforma como um todo, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, comunicações e propostas, sejam verbais ou escritos, entre o Usuário e a Vetor e Arte, incluindo, mas não limitado a quaisquer versões anteriores dessas Diretrizes.
O Usuário fica ciente e reconhece que, mesmo não exercendo ou executando qualquer direito ou disposição destas Diretrizes não ficará constituído renúncia de tal direito ou disposição.

15 – Alterações dos Termos e Condições
Reservamos o direito, a nosso critério, de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destas Diretrizes ao publicar atualizações e alterações no nosso site. É responsabilidade do usuário verificar nosso site periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso a nossa plataforma após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos e Condições constitui aceitação dessas alterações.

16 – Contato Legal e Formal
O Usuário, agentes da lei, agentes da imprensa ou departamentos jurídicos que necessitarem de informações adicionais acerca destas Diretrizes, podem direcionar suas dúvidas e questionamentos ao e-mail juridico@vetorearte.com.br.