Politica de Privacidade – Vetor e Arte

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados disciplina a coleta, utilização, armazenamento, tratamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais realizados pela Vetor e Arte, na qualidade de Controladora de dados, durante a navegação, cadastro, utilização de ferramentas e aquisições efetuadas na Plataforma.

Este documento é parte integrante e complementar das Diretrizes Gerais da Plataforma Vetor e Arte, elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.709/2018).

1. Escopo de aplicação e dados coletados

• 1.1 – Abrangência: Esta política aplica-se a todos os domínios, subdomínios, sistemas, ferramentas interativas e serviços mantidos pela Vetor e Arte sob os domínios vetorearte.com.br, vetorearte.com e vabr.in.
• 1.2 – Coleta Direta (Fornecida pelo Usuário): Coletamos informações cadastrais necessárias para a criação da Conta, autenticação, emissão de documentos fiscais e entrega dos serviços, incluindo nome completo, CPF/CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e endereço.
• 1.3 – Coleta Automática (Navegação): Durante a navegação, coletamos automaticamente dados técnicos de conexão e uso, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, pesquisas realizadas e registros de acesso (conforme exigido pelo Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014).
• 1.4 – Dados de Pagamento: A Vetor e Arte NÃO armazena nem processa diretamente dados completos de cartões de crédito ou senhas bancárias. As transações financeiras são intermediadas por Gateways de Pagamento parceiros e consolidados (como Mercado Pago e PayPal), sujeitos às suas próprias políticas de segurança.
• 1.5 – Veto a Dados Sensíveis: Não coletamos nem processamos dados pessoais sensíveis (relacionados a origem raça/etnia, convicção religiosa, saúde, biometria ou orientação sexual, nos termos do Art. 5º, II da LGPD).

2. Bases legais e finalidade do tratamento

O tratamento de dados pessoais na Plataforma fundamenta-se estritamente nas seguintes bases legais da LGPD:

• a) Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares (Art. 7º, V): Para viabilizar a criação da Conta, o processamento de Pedidos, a liberação de downloads, o acesso a ferramentas interativas e a prestação de suporte técnico;
• b) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações tributárias e manutenção dos registros de logs de acesso nos termos da lei;
• c) Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para garantia da segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, limitação de automações indevidas (scraping) e aprimoramento das funcionalidades operacionais;
• d) Consentimento do Titular (Art. 7º, I): Para o envio de e-mails promocionais, campanhas e novidades do catálogo, podendo o consentimento ser revogado pelo Usuário a qualquer tempo em Minha Conta > Comunicações ou por link de descadastro.
• e) Registro de Aceites Contratuais: Para comprovação da manifestação de vontade do Usuário, a Vetor e Arte poderá registrar eletronicamente o aceite das Diretrizes Gerais, Políticas da Plataforma, contratos, licenças e demais documentos aplicáveis. O registro poderá incluir, entre outras informações, a data e hora do aceite, endereço IP, identificadores da Conta, versão dos documentos aceitos e demais elementos técnicos necessários à comprovação da contratação e ao cumprimento de obrigações legais.

3. Cookies e tecnologias de monitoramento

• 3.1 – Utilização de Cookies: A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes de monitoramento para reconhecer o Usuário, manter sessões ativas, personalizar a experiência de navegação, analisar métricas de acesso e garantir a segurança do ambiente.
• 3.2 – Gerenciamento pelo Usuário: O Usuário pode, a qualquer tempo, configurar seu navegador para recusar ou bloquear o registro de cookies. Contudo, a desativação de cookies funcionais poderá impactar o correto funcionamento da Plataforma, impedindo a manutenção de login, o uso do carrinho de compras e o acesso às ferramentas interativas.

4. Retenção, ciclo de inatividade e purga automatizada de dados

• 4.1 – Ciclo Operacional de Retenção (0 a 400 dias): Os dados cadastrais e as preferências salvas em ferramentas do Usuário mantêm-se ativos no banco de dados operacional enquanto durar o relacionamento comercial ativo e a frequência de uso da Plataforma.
• 4.2 – Exclusão Automatizada: Em consonância com a Política de Aquisição, os dados operacionais da Conta serão excluídos quando encerrado o ciclo operacional de retenção previsto na Política de Aquisição, observados os respectivos prazos e condições ali estabelecidos.
• 4.3 – Escopo da Exclusão: A purga eliminará do banco de dados operacional da Plataforma:
  • a) Dados operacionais da Conta, incluindo histórico de downloads, preferências, projetos salvos, ferramentas e demais informações operacionais.
  • b) Todos os projetos, cálculos, parâmetros e históricos salvos em calculadoras, geradores e ferramentas interativas;
  • c) As preferências de conta e registros de uso pessoal.
• Paragrafo Único: Ressalva de Guarda Legal Obrigatória: A eliminação e a purga operacionais promovidas no item 4.2 não implicam a exclusão dos registros cuja guarda seja exigida por obrigação legal ou regulatória. A Vetor e Arte manterá armazenados os dados cadastrais e fiscais estritamente necessários para o cumprimento de obrigações tributárias e cíveis durante os prazos prescricionais legais (mínimo de 5 anos), sob guarda segura e com acesso restrito.
• 4.4 – Conservação dos Registros de Aceite: Os registros eletrônicos de aceite poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, defesa em processos administrativos ou judiciais e preservação da segurança jurídica das relações contratuais.

5. Compartilhamento e transferencia de dados

• 5.1 – Não Comercialização: A Vetor e Arte NÃO vende, aluga ou compartilha dados pessoais de seus Usuários com terceiros para fins de marketing independente ou comercialização.
• 5.2 – Compartilhamento Necessário: O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente com prestadores de serviços e operadores essenciais à execução das atividades da Plataforma, tais como:
  • a) Intermediadores e Gateways de Pagamento (para processamento das compras);
  • b) Provedores de Hospedagem, Servidores e Infraestrutura em Nuvem (para manutenção da Plataforma);
  • c) Serviços de Envio de E-mails Operacionais e Comunicações Oficiais.
• 5.3 – Requerimento Judicial: Dados pessoais poderão ser fornecidos a autoridades públicas ou judiciais mediante ordem expressa ou cumprimento de obrigação legal.

6. Direitos do titular dos dados

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o Usuário, na condição de Titular dos Dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• a) Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• b) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente pelo painel Minha Conta > Perfil;
• c) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• d) Portabilidade dos dados cadastrais a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• e) Revogação do consentimento para envio de comunicações promocionais;
• f) Informação sobre as entidades com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados.

7. Medidas de segurança da informação

• 7.1 – Proteção Técnica: Empregamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com os padrões do mercado para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou incidentes, tais como:
  • a) Criptografia de senhas utilizando algoritmos hash de alta complexidade;
  • b) Conexões seguras via protocolo HTTPS com certificado SSL;
  • c) Restrição de acesso aos bancos de dados apenas a pessoal autorizado e autenticação de dois fatores (2FA) em níveis administrativos;
  • d) Monitoramento constante contra invasões e ataques cibernéticos.
• Paragrafo Único: Dever de Guarda do Usuário: O Usuário é o único responsável pela guarda de sua senha de acesso e não deve compartilhá-la com terceiros. A Vetor e Arte exime-se de responsabilidade por vazamentos decorrentes de negligência ou culpa exclusiva do Usuário no manuseio de suas credenciais.

8. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO) e contato

Para exercer seus direitos de Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou tratar de assuntos relacionados à LGPD, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do e-mail oficial:

• E-mail de Contato LGPD: politicas@vetorearte.com.br (ou dpo@vetorearte.com.br)