Uso

A presente Política de Uso disciplina os termos, condições, limitações e direitos aplicáveis à utilização da Plataforma Vetor e Arte , incluindo sua loja virtual, ferramentas interativas, geradores, imagens, textos, cursos, marcas e Ativos Digitais (vetores e projetos de corte).

Este documento é parte integrante e complementar das Diretrizes Gerais da Plataforma Vetor e Arte. Em caso de divergência sobre matérias relacionadas às regras de utilização, licenciamento de corte e limites operacionais, prevalecerão as disposições deste documento.

1. PÚBLICO-ALVO E PERFIL DE ACESSO

• 1.1 – Destinação Exclusiva a Fabricantes: A Plataforma Vetor e Arte, seu acervo e suas ferramentas destinam-se exclusivamente a fabricantes, marcenarias, artesãos e empreendedores do setor que possuam em seu parque produtivo equipamentos de fabricação CNC (Router, Laser CO2/Fibra, Plasma ou Plotter de Recorte).

• 1.2 – Requisitos do Usuário: Ao utilizar a Plataforma e seus Ativos Digitais, o Usuário declara e garante:

  • a) Possuir os equipamentos e infraestrutura necessários para a execução das peças físicas;

  • b) Possuir o conhecimento técnico e operacional básico no manuseio de seu equipamento e no manuseio de softwares de desenho vetorial;

  • c) Ser maior de idade perante a legislação vigente e plenamente capaz para responder por atos civis e comerciais.

• 1.3 – Restrição de Acesso: A Plataforma não é destinada a consumidores finais sem capacidade produtiva, tampouco a revendedores, distribuidores ou criadores concorrentes de ativos digitais.

2. LICENCIAMENTO DE USO E LIMITAÇÕES DOS ATIVOS DIGITAIS

• 2.1 – Escopo da Licença: A aquisição ou acesso a qualquer Vetor ou Projeto de Corte concede ao Usuário uma Licença de Uso individual, intransferível e não exclusiva para a produção e comercialização exclusivamente de PEÇAS FÍSICAS FABRICADAS.

• 2.2 – Proibições Absolutas de Uso: Fica expressamente vedado ao Usuário ou a qualquer terceiro:

  • a) Comerciar, doar, trocar, publicar, sublicenciar, redistribuir ou compartilhar, total ou parcialmente, qualquer arquivo digital, vetor, projeto, curso ou tutorial disponibilizado na Plataforma, seja em canais abertos, redes sociais, drives compartilhados, grupos de mensagens (WhatsApp, Telegram, etc.) ou marketplaces de terceiros, mesmo que de forma gratuita ou sem fins lucrativos;

  • b) Utilizar os projetos de corte para qualquer fim diverso da fabricação de peças físicas;

  • c) Utilizar as fotografias, imagens de divulgação, maquetes virtuais, renders 3D, textos explicativos, logotipos ou marca registrada da Vetor e Arte para divulgação própria, vendas de peças ou qualquer outro fim, sem autorização prévia por escrito de representante legal da empresa;

  • d) Realizar engenharia reversa, extração massiva (scraping) ou utilizar o acervo e catálogo da Plataforma para alimentação e treinamento de modelos de Inteligência Artificial;

  • e) Apresentar-se falsamente como representante, parceiro oficial ou distribuidor da Vetor e Arte.

• 2.3 – Sanções por Violação: A infração a qualquer das disposições desta Seção sujeitará o infrator ao imediato Bloqueio Administrativo Permanente (BAP-004) da Conta, com perda do histórico de downloads e sem direito a reembolso, além das responsabilizações cíveis e criminais previstas na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e no Código Penal Brasileiro.

3. REGRAMENTO DAS FERRAMENTAS INTERATIVAS E CALCULADORAS

• 3.1 – Definição e Distinção de Produtos: Entendem-se por Ferramentas Interativas os utilitários proprietários desenvolvidos e hospedados na Plataforma. Fica expressamente estabelecido que as Ferramentas de Geração (Geradores) (como Geradores de Caixas, Criadores de Quebra-Cabeças e Geradores de QR Codes) e a Calculadora de Custos (e calculadoras técnicas) constituem produtos e serviços distintos, sujeitos a modalidades de acesso, assinaturas e permissões independentes.

• 3.2 – Natureza do Acesso e Cortesias Comerciais: O acesso às Ferramentas Interativas e/ou à Calculadora de Custos poderá ser disponibilizado mediante contratação específica ou concedido temporariamente a título de cortesia comercial e incentivo de fidelidade. Por se tratar de mera liberalidade da Vetor e Arte, as regras, critérios e prazos de concessão de cortesias podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer tempo, sem prévio aviso, não gerando direito adquirido nem se caracterizando como serviço contratado de forma isolada.

• 3.3 – Planos de Acesso Dedicados: Para Usuários que demandem a utilização contínua das Ferramentas Interativas e/ou da Calculadora de Custos, a Vetor e Arte poderá disponibilizar a contratação independente de Planos de Acesso Dedicados, juntos ou separados entre Ferramentas Interativas e/ou Calculadoras (por períodos fixos de 30 dias, 90 dias, 180 dias ou 360 dias), sujeitos à tarifação própria vigente à época da contratação. A contratação de planos não altera os prazos de disponibilidade ou as regras relativas aos Produtos Digitais (Vetores) adquiridos na Plataforma.

4. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE OPERACIONAL E SEGURANÇA MECÂNICA

• 4.1 – Autonomia de Fabricação: A Vetor e Arte fornece a geometria e o desenho técnico dos projetos em formato digital. Cabe exclusivamente ao Usuário a responsabilidade pela seleção dos insumos, preparação do arquivo no software de corte (CAM) e operação do equipamento CNC.

• 4.2 – Tolerância Dimensional e Encaixes (MDF e Insumos): As chapas e matérias-primas físicas (como MDF, acrílico e compensado) apresentam variações de espessura de fabricação (tolerância nominal). É de responsabilidade do Usuário realizar testes prévios de corte (teste de kerf/folga de fresa ou feixe laser) e promover eventuais ajustes de escala no desenho para compensar as variações da chapa utilizada em seu galpão.

• 4.3 – Segurança Física e Equipamentos: A Vetor e Arte, seus diretores e colaboradores não se responsabilizam por quaisquer danos materiais, acidentes de trabalho, incêndios, quebra de ferramentas/fresas, perda de matéria-prima, lucros cessantes ou prejuízos operacionais decorrentes da usinagem, corte, montagem ou manuseio de máquinas durante a execução física dos projetos.

5. LINKS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

• 5.1 – Recursos Externos: A Plataforma poderá disponibilizar acessos, integrações ou links para sites e ferramentas de terceiros (como gateways de pagamento, leitores de .PDF ou softwares externos).

• 5.2 – Limitação de Autonomia: Tais recursos são disponibilizados no estado em que se encontram (“como estão”), não possuindo a Vetor e Arte qualquer ingerência, monitoramento ou responsabilidade sobre seus conteúdos, políticas de privacidade, estabilidade ou funcionamento. O uso de recursos de terceiros é de inteira responsabilidade do Usuário.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE COMENTÁRIOS E FEEDBACKS

• 6.1 – Utilização de Feedbacks: O Usuário concorda que a Vetor e Arte poderá utilizar, publicar, reproduzir e distribuir livremente sugestões, ideias, depoimentos, avaliações de produtos ou fotos de peças físicas montadas enviadas pelo Usuário em nossos Canais Oficiais, suporte via e-mails @vetorearte.com.br ou redes sociais públicas.

• 6.2 – Ausência de Remuneração: A utilização de feedbacks e imagens de peças físicas concluídas não gera qualquer obrigação de sigilo (salvo se previamente pactuado por escrito), nem direito a indenização ou remuneração ao Usuário.

7. ERROS TIPOGRÁFICOS, IMPRECISÕES E PREÇO

• 7.1 – Correções Administrativas: Eventuais erros tipográficos, imprecisões técnicas em descrições ou falhas na exibição de preços na Plataforma poderão ser corrigidos a qualquer tempo pela Vetor e Arte.

• 7.2 – Erro Crasso de Precificação: Na hipótese de ocorrência de erro sistêmico evidente na exibição de preços (preço zero, incompatível com o mercado ou resultante de falha técnica), a Vetor e Arte reserva-se o direito de cancelar os pedidos afetados e promover a devida restituição dos valores, não sendo obrigada a cumprir ofertas decorrentes de falhas técnicas comprovadas.