Qualificação e Denominação Geral
Esta plataforma é operada pela VABR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada pelo seu nome fantasia, Vetor e Arte, inscrita no CNPJ nº 41.363.195/0001-11, com sede na Rua Batuíra, 486, Xangri-Lá, Rio Grande do Sul, Brasil.
Para fins deste documento e demais diretrizes aplicáveis, os termos "nós", "nosso" e "nossa", bem como "Site" e "Plataforma", referem-se exclusivamente à Vetor e Arte. O conjunto de normas que regem o uso da Plataforma, incluindo, entre outras, as Políticas de Privacidade, Condições de Uso, Termos de Aquisição e Políticas de Trocas e Devoluções, será denominado "Diretrizes".
Considera-se "Usuário" toda e qualquer pessoa que visite, acesse ou interaja com a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, visitantes, clientes, geradores de conteúdo e leitores. Já o termo "Terceiros" abrange qualquer pessoa física ou jurídica, entidade pública ou privada, site, ferramenta ou serviço que não seja representado, hospedado ou gerenciado por esta Plataforma.

Visão Geral
A Vetor e Arte disponibiliza ao Usuário, por meio desta Plataforma, produtos físicos e digitais, informações, conteúdos, ferramentas e serviços, sendo o acesso e a utilização desses condicionados à aceitação integral, irrevogável e inegociável de todas as Diretrizes aqui estipuladas. O acesso aos ativos digitais está vinculado à frequência de compras do Usuário, mantendo-se ativo por 6 meses a partir da última aquisição. Qualquer novo recurso ou ferramenta adicionada à Plataforma também estará sujeito a estas Diretrizes.

Recomendação ao Usuário
Recomendamos a leitura completa e atenta de todas as Diretrizes antes de prosseguir na Plataforma. Ao continuar navegando, adquirindo produtos ou utilizando ferramentas, o Usuário manifesta sua aceitação integral e incondicional das normas aqui estabelecidas.

1 – Observação inicial e orientações gerais
Este documento refere-se aos Termos de Aquisição de produtos e serviços, tendo eles custo ou não, desta plataforma, ou qualquer outro produto e/ou serviço mantido sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in” . Os títulos usados nestes Termos de Aquisição foram incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam estes termos.
Todo e qualquer produto, serviço ou conteúdo desta plataforma, incluindo e não limitando-se aos;

a – Vetores e Projetos de corte;
b – Imagens, com ou sem marca d’água;
c – Textos, sendo eles, de informação legal, didática, informativa ou para quaisquer fins;
d – Vídeos, sendo eles, tutoriais, cursos, entretenimento ou para quaisquer utilização;
e – Ferramentas, tais como calculadoras, criadores de desenhos técnicos, convertedores de arquivos ou quaisquer outra ferramenta hospedada e mantida sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in”

Estão em conformidade com a LEI Nº 9.610, Lei de Direitos Autorais, que veta, entre outros, a comercialização, compartilhamento, distribuição, doação ou qualquer outro tipo de divulgação, parcial ou integral, de propriedade intelectual alheia.
O Usuário, ao efetuar acessos, compras ou usufruir de qualquer ferramenta, hospedada e mantida sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in” adquirindo e/ou acessando o licenciamento para uso individual do referido material, licenciamento este, limitado à;

a – Projetos(vetores), produção e comercialização de peças físicas.
b – Ferramentas, licenciamento para utilização no formato “como são” e mantidas sob os domínios “vetorearte.com.br”, “vetorearte.com” e/ou “vabr.in”
c – Vídeos, licenciamento para visualização dentro da plataforma ofertada.
d – Imagens e textos, não há licenciamento disponível para os mesmos, ficando vetado a sua utilização, parcial ou integral, sem prévio consentimento, por escrito, de representante legal da Vetor e Arte.

O licenciamento outorgado não tem prazo para findar-se, e estará vigente ao Usuário enquanto o mesmo se mantiver ativo nesta plataforma. Entretendo, reservamo-nos o direito de rescindir este licenciamento a qualquer momento, nos seguintes cenários;

a – Infração dos dispostos na LEI Nº 9.610;
b – Uso inadequado de projetos(vetores), ferramentas e/ou serviços;
c – Uso de dados incorretos, inverídicos ou faltantes no cadastro do Usuário.

2 – Formatos e entregas
Todos os produtos, serviços e ferramentas disponibilizadas nesta plataforma são digitais, desta forma as entregas de acessos acontecem diretamente no e-mail do Usuário, ou em página própria para tal fim dentro da plataforma, e seguindo os seguintes formatos;

a – Projetos(vetores) são entregues em formato digital, em pastas compactadas, nos formatos ZIP ou RAR, estando presente dentro dessa pasta o desenho técnico nos formatos CDR, EPS, DXF, PLT, PDF, SVG.
b – Cursos e Tutorias serão disponibilizados exclusivamente dentro desta plataforma, em formato digital.
c – Ferramentas são disponibilizadas exclusivamente dentro desta plataforma, em formato digital.

Frisamos que o projeto(vetor) disponibilizado na entrega está pronto para corte/execução, respeitando obviamente a tecnologia de corte para qual foi projetado e bastando que o Usuário adeque as peças à sua área de corte, e mesmo que o projeto(vetor) esteja pronto para corte/execução é necessário que o usuário tenha o mínimo de conhecimento técnico na operação do seu equipamento e o mínimo de conhecimento em algum software vetorial.
Esclarecemos também que ao final do processo de criação, testamos os projetos(vetores) em software de modelagem 3D, este processo visa mitigar possíveis erros, falhas de estrutura, encaixes ou dimensões, além de criar a imagem renderizada do mesmo, esta imagem é uma projeção 3D do que será a execução do projeto(vetor) comprado. Projeção está, meramente ilustrativa, podendo apresentar variações em relação a execução e/ou acabamento do mesmo.
Em caso de dúvida sobre escala, aparência ou situação das linhas orgânicas do projeto(vetor), o Usuário poderá basear-se no arquivo PDF enviado dentro da pasta compactada, ou seja, o projetos(vetor) obrigatoriamente deve abrir no seu software conforme visto no PDF.

3 – Compras em canais de terceiros(marketplaces)
Compras oriundas de canais de terceiros(marketplaces) seguem regramento próprio, imposto por tal canal, podendo ter regramento diferente desta plataforma ou entre canais de terceiros diferentes. Todavia, existem regramentos básicos comuns, são eles;

a – Compras feitas em canais de terceiros(marketplaces), serão entregues via e-mail;
b – A disponibilidade será de 30 dias, a contar da data de entrega, findando este prazo, o Usuário não terá mais acesso ao link de download;
c – Por motivo de segurança, reservamo-nos o direito de não efetuar a entrega quando o Usuário tenha solicitado, dito ou dado a entender que solicitará cancelamento da compra feita em Marketplace. Ficando assim, a compra com status de cancelada, cabendo somente a devolução dos valores via exclusivamente o canal de origem da compra, seguindo as regras do canal para tal devolução.

De forma opcional, o Usuário poderá efetuar cadastro nesta plataforma, durante o prazo estipulado anteriormente(3 – b), com o mesmo endereço e-mail fornecido durante a compra efetuada em canal de terceiro(marketplace), e solicitar a inclusão da disponibilidade do vetor comprado, neste cadastro, desta forma, ficando a disponibilidade regida pelo regramento desta plataforma.

4 – Compras nesta plataforma
Compras feitas diretamente nesta plataforma seguem o seguinte regramento;

a – Compras de projetos(vetores) feitas nessa plataforma terão seus acessos entregues por e-mail e ficarão disponíveis também no painel do Usuário, intitulado "minha conta" sub acesso "downloads", através do link permanente https://vetorearte.com.br/minha-conta/downloads/
b – A disponibilidade dos projetos(vetores) comprados nesta plataforma segue o regramento exposto no item cinco deste Termo de Aquisição.
c – Aquisição de cursos terão seus acessos entregues por e-mail e ficarão ficarão disponíveis também no painel do Usuário, intitulado "minha conta" sub acesso "meus cursos", através do link permanente https://vetorearte.com.br/minha-conta/meus-cursos
d – A disponibilidade dos cursos adquiridos nesta plataforma tem o período de doze meses, a contar da data de sua contratação.

5 – Disponibilidade de ativos após aquisição
Os vetores adquiridos nesta plataforma estarão disponíveis para download imediato após a compra para Usuários Verificados, já Usuários Limitados terão seu acesso liberado após atualização cadastral. Uma vez liberado o acesso, os ativos digitais seguem uma política baseada na frequência de compras do Usuário, estruturada da seguinte forma:

a – Período de Acesso Ativo (0-6 meses):
- O Usuário tem acesso ilimitado e irrestrito a todos os seus ativos digitais
- A contagem do período inicia-se a partir da data da última compra realizada
- Cada nova compra reinicia o período de 6 meses para todos os ativos
- O Usuário receberá notificação via WhatsApp e e-mail uma semana antes do término deste período

b – Período de Restrição (6-12 meses):
- Após 6 meses sem realizar novas compras, o acesso aos ativos é automaticamente suspenso
- O Usuário receberá notificação via WhatsApp e e-mail no dia do bloqueio
- O acesso pode ser recuperado realizando uma nova compra
- A realização de uma nova compra reativa todos os ativos anteriores e reinicia o período de 6 meses

c – Período de Exclusão (após 12 meses):
- Após 12 meses sem compras, entende-se como desinteresse do Usuário
- O Usuário receberá notificação via WhatsApp e e-mail uma semana antes da exclusão
- No dia da exclusão, uma notificação final será enviada via WhatsApp e e-mail
- Em conformidade com a LGPD, todos os dados do Usuário serão excluídos
- Serão mantidos apenas: nome de usuário, senha e e-mail
- A exclusão é automática e irreversível

Além disso, existem motivos de segurança que podem resultar na restrição temporária ou permanente do acesso do usuário à plataforma, afetando consequentemente a disponibilidade dos vetores adquiridos e/ou acesso à plataforma como um todo. Esses motivos incluem:

Bloqueios Administrativos Permanentes:
BAP-001 – Restrição permanente, cadastro duplicado. Ficando o acesso normal no cadastro principal.
BAP-002 – Restrição permanente, fraude no cadastro ou atualização cadastral.
BAP-003 – Restrição permanente, conduta inadequada com funcionários/comunidade.
BAP-004 – Restrição permanente, violação de diretrizes desta plataforma.
BAP-005 – Restrição permanente, abuso de políticas de estorno ou cancelamento.

Bloqueios Administrativos Temporários:
BAT-001 – Restrição temporária, dados de contato desatualizados/incorretos.
BAT-002 – Restrição temporária, pendência financeira.

6 - Atualização de Ativos

Periodicamente, realizamos atualizações nos vetores disponibilizados em nossa plataforma. Essas atualizações visam oferecer sempre a melhor experiência e desempenho para os nossos usuários, garantindo que nossos vetores estejam alinhados com as demandas do mercado e da tecnologia. Os objetivos dessas atualizações são:

• Aperfeiçoar os itens já existentes;
• Adequar os arquivos às versões mais recentes de softwares de design e corte;
• Incorporar novas tecnologias que aprimorem a execução dos projetos.

Importante:

1. As atualizações não contemplam mudanças de escopo. Por exemplo, um vetor com uma referência específica de ano, como 2022, não será atualizado automaticamente para refletir o ano de 2023. Caso sejam necessárias alterações desse tipo, será necessário adquirir uma nova versão ou solicitar um projeto SobMedida.
2. É responsabilidade do Usuário conferir todas as informações e sanar quaisquer dúvidas antes de efetuar a compra de qualquer ativo. Por tratar-se de um Vetor(Ativo entregue digitalmente), não é possível efetuar trocas ou devoluções após a conclusão da compra.

7 – Atendimento comercial
Nosso atendimento comercial dar-se-á em horário e dias comerciais, tendo como base o município de Xangri-Lá, RS e acontecerá através do e-mail contato@vetorearte.com.br ou através do WhatsApp +555185926726 e dos demais canais de comunicação presentes na página de contato, com link permanente https://vetorearte.com.br/contato/
Através do atendimento comercial o Usuário tem acesso a orçamentos para desenvolvimento SobMedida, esclarecemos dúvidas comerciais pontuais e dúvidas em relação às características dos projetos(vetores), assim como o agendamento de suporte técnico especializado.

Obs.: O atendimento comercial não tem treinamento e não presta suporte técnico, para tal atendimento é feito agendamento.

8 – Suporte especializado
Fornecemos também, suporte técnico especializado, limitado a nossa Plataforma, para sua utilização, projetos(vetores), para auxilio no corte/usinagem, estrutura e montagem. Também disponibilizamos, através de contratação independente, suporte técnico para equipamentos CNC Laser e Router.
Fica vetado ao suporte técnico prestar suporte ou orientações quanto a utilização do software ou ferramentas do equipamento CNC e/ou terceiros. Também fica vetado ao suporte técnico, operar ou executar alterações e customizações em projetos(vetores), assim como adequação dos mesmos em área de corte do Usuário.