Diretrizes Gerais - Vetor e Arte

As presentes Diretrizes Gerais estabelecem os princípios, definições e regras aplicáveis à utilização da Plataforma Vetor e Arte e complementam as políticas específicas de Aquisição, Uso, Privacidade, Devolução, Acessibilidade e demais documentos publicados pela Plataforma.

Sempre que uma política específica disciplinar determinada matéria de forma diferente destas Diretrizes, prevalecerão as disposições da política específica.

1. DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação destas Diretrizes e das demais políticas da Plataforma, os termos abaixo possuem os seguintes significados:

1.1 – Plataforma: Ambiente digital mantido pela Vetor e Arte, compreendendo seus websites, sistemas, ferramentas, aplicações, APIs, integrações, serviços e demais recursos disponibilizados sob os domínios vetorearte.com.br, vetorearte.com, vabr.in e demais domínios de sua titularidade.
1.2 – Vetor e Arte: Nome fantasia utilizado por VABR LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.363.195/0001-11, responsável pela Plataforma, seus produtos, serviços, conteúdos e demais ativos disponibilizados aos Usuários.
1.3 – Usuário: Toda pessoa física ou jurídica que acesse, navegue, realize cadastro, utilize funcionalidades, adquira produtos ou contrate serviços disponibilizados pela Plataforma.
1.4 – Conta: Cadastro individual criado pelo Usuário para identificação, autenticação, contratação de produtos, utilização de ferramentas e gerenciamento de suas informações junto à Plataforma.
1.5 – Pedido: Registro eletrônico de uma aquisição realizada pelo Usuário, contendo as informações comerciais, fiscais, operacionais e técnicas relacionadas à contratação de determinado produto ou serviço.
1.6 – Ativo Digital: Qualquer conteúdo disponibilizado eletronicamente pela Plataforma, incluindo arquivos, projetos, documentos, modelos, imagens, bibliotecas, ferramentas, scripts, softwares ou quaisquer outros materiais digitais.
1.7 – Vetor: Ativo Digital desenvolvido ou licenciado pela Vetor e Arte destinado, principalmente, à fabricação de produtos por equipamentos compatíveis (CNC Laser, Router, Plasma, Fibra e Plotter de Recorte), disponibilizado ao Usuário conforme as condições previstas na Política de Aquisição.
1.8 – Licença de Uso: Autorização concedida pela Vetor e Arte para utilização de determinado Ativo Digital nas condições previstas nas políticas da Plataforma, sem transferência de propriedade intelectual, direitos autorais ou titularidade sobre a obra.
1.9 – Download: Procedimento pelo qual um Ativo Digital é disponibilizado eletronicamente ao Usuário para armazenamento em equipamento ou ambiente de sua responsabilidade. A disponibilidade para download não caracteriza serviço permanente de armazenamento, hospedagem ou backup.
1.10 – Área de Downloads: Funcionalidade localizada em Minha Conta > Downloads, destinada a facilitar novo acesso aos Ativos Digitais anteriormente disponibilizados ao Usuário, observados os prazos e condições previstos na Política de Aquisição. A Área de Downloads constitui uma facilidade operacional da Plataforma e não caracteriza serviço permanente de armazenamento, hospedagem ou backup dos arquivos disponibilizados.
1.11 – Recuperação Administrativa: Procedimento operacional extraordinário, realizado exclusivamente mediante análise da Vetor e Arte, destinado à eventual restauração de pedidos ou ativos desvinculados da Conta do Usuário. A Recuperação Administrativa dependerá da existência dos registros necessários, da viabilidade técnica, da disponibilidade operacional e das condições vigentes à época da solicitação, não constituindo obrigação da Plataforma.
1.12 – Marketplace: Canais de venda de terceiros utilizados para comercialização de produtos e/ou serviços da Vetor e Arte, sujeitos às regras, limitações e políticas próprias de cada plataforma.
1.13 – Diretrizes: Conjunto formado por estas Diretrizes Gerais, pelas políticas específicas, comunicados oficiais, normas operacionais e demais documentos publicados pela Vetor e Arte.
1.14 – Política Específica: Documento destinado a regulamentar determinado assunto da Plataforma, incluindo, entre outros, Aquisição, Uso, Privacidade, Devolução e Acessibilidade.
1.15 – Conteúdo do Usuário: Toda informação, arquivo, texto, imagem, desenho, projeto ou qualquer outro material enviado pelo Usuário à Plataforma para utilização de serviços, ferramentas ou atendimento.
1.16 – Canais Oficiais: Meios de comunicação disponibilizados pela Vetor e Arte para atendimento, suporte e notificações, incluindo website, e-mail, WhatsApp, Telegram e outros canais oficialmente divulgados pela Plataforma.
1.17 – Produto: Bem, serviço, ferramenta, assinatura, licença ou Ativo Digital disponibilizado pela Vetor e Arte para aquisição, utilização ou contratação por meio da Plataforma.

2. ACEITAÇÃO E ABRANGÊNCIA

2.1 – Aceitação das Diretrizes: Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta, realizar uma aquisição, contratar qualquer Produto ou utilizar quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela Vetor e Arte, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estas Diretrizes Gerais e todas as Políticas Específicas aplicáveis. Caso o Usuário não concorde, total ou parcialmente, com qualquer disposição vigente, deverá interromper imediatamente a utilização da Plataforma e deixar de contratar novos Produtos ou Serviços.
2.2 – Abrangência: Estas Diretrizes aplicam-se a todos os Usuários da Plataforma, independentemente da forma de acesso, abrangendo pessoas físicas, pessoas jurídicas, representantes legais, colaboradores autorizados e quaisquer terceiros que utilizem Produtos, Serviços ou funcionalidades disponibilizadas pela Vetor e Arte. Também se aplicam aos acessos realizados por meio de websites, aplicações, integrações, APIs, Marketplaces ou quaisquer outros canais oficiais mantidos pela Plataforma.
2.3 – Integração das Políticas: Estas Diretrizes Gerais constituem a base normativa da Plataforma e são complementadas pelas Políticas Específicas publicadas pela Vetor e Arte. Integram este conjunto, entre outras:
- a) Política de Aquisição;
- b) Política de Uso;
- c) Política de Privacidade;
- d) Política de Devolução;
- e) Política de Acessibilidade.
Outras políticas, normas operacionais ou documentos poderão ser publicados futuramente, passando a integrar automaticamente as Diretrizes da Plataforma.
2.4 – Hierarquia dos Documentos: Em caso de divergência entre estas Diretrizes Gerais e uma Política Específica, prevalecerão as disposições da Política Específica exclusivamente sobre a matéria por ela regulamentada. As demais disposições destas Diretrizes permanecerão integralmente aplicáveis.
2.5 – Atualizações da Plataforma: A Plataforma encontra-se em constante evolução. A Vetor e Arte poderá desenvolver, alterar, aperfeiçoar, substituir, descontinuar ou remover Produtos, funcionalidades, ferramentas, integrações e recursos sempre que necessário para sua evolução tecnológica, operacional ou comercial. Sempre que possível, alterações que impactem significativamente a utilização da Plataforma serão previamente comunicadas pelos Canais Oficiais.
2.6 – Atualizações das Diretrizes: Estas Diretrizes Gerais e as Políticas Específicas poderão ser revisadas periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, comerciais ou tecnológicas. As versões atualizadas entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma, substituindo integralmente as versões anteriores. Sempre que aplicável, os Usuários poderão ser comunicados pelos Canais Oficiais.
2.7 – Continuidade de Utilização: A continuidade da utilização da Plataforma após a publicação de versões atualizadas das Diretrizes ou das Políticas Específicas será interpretada como concordância com os novos termos publicados. Caso o Usuário não concorde com as alterações promovidas, poderá deixar de utilizar a Plataforma e solicitar, quando aplicável, o encerramento de sua Conta, observadas as demais políticas vigentes.
2.8 – Versão Vigente: A versão vigente destas Diretrizes Gerais e de cada Política Específica será sempre aquela publicada na Plataforma na data da consulta. A publicação de nova versão substitui integralmente a versão anteriormente vigente, cessando seus efeitos para os fatos ocorridos após sua entrada em vigor, ressalvadas as situações jurídicas já consolidadas e os direitos adquiridos na forma da legislação aplicável. Sempre que tecnicamente possível, a Vetor e Arte manterá disponível o histórico de versões, contendo a data de publicação e de entrada em vigor de cada documento.

3. FUNCIONAMENTO E SEGURANÇA DA PLATAFORMA

3.1 – Disponibilidade: A Vetor e Arte busca manter a Plataforma disponível de forma contínua, segura e estável, adotando as medidas técnicas compatíveis com sua operação. Entretanto, a disponibilidade poderá ser temporariamente interrompida em decorrência de manutenções, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de serviços de terceiros, eventos de força maior ou outras situações que comprometam seu funcionamento.
3.2 – Manutenções: Manutenções poderão ser realizadas sempre que necessárias para atualização, correção, melhoria, segurança ou expansão da Plataforma. Sempre que possível, as manutenções programadas serão executadas em horários de menor impacto e poderão ser previamente comunicadas pelos Canais Oficiais.
3.3 – Evolução da Plataforma: A Vetor e Arte poderá desenvolver, modificar, substituir, descontinuar ou incorporar novos Produtos, funcionalidades, ferramentas, integrações, tecnologias e recursos, visando à melhoria contínua dos serviços prestados. Tais alterações poderão ocorrer sem necessidade de autorização individual dos Usuários, desde que não contrariem direitos adquiridos ou obrigações assumidas pela Plataforma.
3.4 – Novos Produtos e Funcionalidades: Novos Produtos, ferramentas ou funcionalidades poderão possuir requisitos próprios de utilização, contratação ou licenciamento. Quando aplicável, esses recursos serão disciplinados por Políticas Específicas ou por condições complementares publicadas juntamente com sua disponibilização.
3.5 – Serviços de Terceiros: A Plataforma poderá utilizar serviços, infraestruturas, APIs, gateways de pagamento, provedores de hospedagem, serviços de autenticação, comunicação, armazenamento ou quaisquer outras soluções fornecidas por terceiros. Eventuais indisponividades ou limitações decorrentes desses serviços poderão impactar parcial ou totalmente o funcionamento da Plataforma, sem que isso descaracterize seu regular funcionamento.
3.6 – Compatibilidade e Calibração de Máquinas: A Vetor e Arte estabelece especificações técnicas de compatibilidade para cada Ativo Digital (como formatos de arquivos e indicação nominal de espessura de matérias-primas). Compete exclusivamente ao Usuário verificar a compatibilidade de seus equipamentos, softwares e insumos antes do corte. Variações físicas na espessura real de chapas (ex: MDF), alterações no feixe/diâmetro de corte (kerf) ou regulagens mecânicas das máquinas do Usuário exigem testes prévios pelo próprio operador, eximindo a Vetor e Arte de responsabilidade por ajustes em peças físicas fabricadas.

3.7 – Segurança Operacional e Proteção do Acervo: É expressamente proibida a utilização de robôs, spiders, scripts automatizados, ferramentas de extração massiva de dados (scraping), engenharia reversa do catálogo ou a utilização dos arquivos e imagens para treinamento de modelos de Inteligência Artificial sem autorização prévia por escrito. Com o objetivo de preservar a estabilidade e a segurança, a Vetor e Arte poderá adotar limitações temporárias, verificações adicionais ou a aplicação de Bloqueios Administrativos em caso de violação.

3.8 – Operação de Equipamentos e Responsabilidade Técnica: A Vetor e Arte fornece licenças de Ativos Digitais (geometrias e desenhos técnicos), não se responsabilizando pela operação física de equipamentos CNC, manuseio de insumos ou eventuais acidentes, danos materiais ou prejuízos decorrentes do processo de usinagem e fabricação realizado pelo Usuário.
3.9 – Continuidade dos Serviços: A Vetor e Arte envidará esforços para restabelecer a normalidade da Plataforma sempre que ocorrerem interrupções ou falhas operacionais. Entretanto, não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes de indisponibilidades temporárias ocasionadas por fatores alheios ao seu controle.

4. ALTERAÇÕES DAS POLÍTICAS

4.1 – Atualizações: As Diretrizes Gerais e as Políticas Específicas poderão ser atualizadas sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou comerciais.
4.2 – Publicação: Toda nova versão será publicada na Plataforma, acompanhada de sua identificação, número da versão, data de publicação e data de início de vigência. A partir da entrada em vigor, a nova versão substituirá integralmente a versão anteriormente vigente.
4.3 – Comunicação das Alterações: Sempre que possível e quando as alterações forem consideradas relevantes, a Vetor e Arte poderá comunicá-las por meio dos Canais Oficiais. A ausência de comunicação individual não invalida a publicação da nova versão na Plataforma. A Vetor e Arte poderá disponibilizar um registro resumido das alterações na página Atualizações das Políticas, acessível em: vetorearte.com.br/politicas/atualizacoes. Essa página tem caráter exclusivamente informativo.
4.4 – Histórico de Versões: Cada documento poderá conter seu histórico de versões, incluindo número da versão, data de publicação, data de entrada em vigor e resumo das principais alterações.
4.5 – Continuidade de Utilização: A utilização da Plataforma após a entrada em vigor de nova versão caracteriza ciência e aceitação das alterações. Caso o Usuário não concorde, poderá interromper a utilização da Plataforma.
4.6 – Direitos Adquiridos: As alterações promovidas produzirão efeitos a partir de sua entrada em vigor, não alcançando situações definitivamente constituídas sob a vigência da versão anterior, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

5. COMUNICAÇÕES OFICIAIS

5.1 – Canais Oficiais: A Vetor e Arte poderá se comunicar com os Usuários por meio dos Canais Oficiais definidos nestas Diretrizes, incluindo:
- a) Plataforma Vetor e Arte;
- b) Endereços de e-mail oficiais (com domínio @vetorearte.com.br);
- c) WhatsApp e Telegram oficiais;
- d) Página de Status e Página de Atualizações das Políticas;
- e) Notificações exibidas no painel da Conta do Usuário.
5.2 – Dados de Contato: É responsabilidade do Usuário manter seus dados cadastrais atualizados para recebimento de comunicações. A Vetor e Arte não se responsabiliza por avisos não recebidos em razão de informações incorretas ou inacessíveis. Recomenda-se adicionar os e-mails da Plataforma à lista de remetentes confiáveis.
5.3 – Comunicações Eletrônicas: As comunicações poderão ter caráter operacional, informativo, comercial, técnico, contratual ou de segurança. O Usuário poderá gerenciar suas preferências para e-mails promocionais.
5.4 – Comunicações Relacionadas à Conta: Avisos operacionais, de segurança, confirmação de pedidos, alterações de políticas ou exigências legais têm natureza contratual e serão enviados independentemente das preferências de marketing.
5.5 – Comunicações de Marketing: O envio de conteúdos promocionais e novidades observará as preferências do Usuário, que poderão ser alteradas em Minha Conta > Comunicações ou por link de descadastro.

5.6 – Autenticidade das Comunicações: A Vetor e Arte nunca solicitará senhas de acesso, códigos temporários de autenticação ou dados completos de cartões de crédito por meio de seus canais de atendimento.

5.7 – Registro das Comunicações: Para fins de segurança, suporte e cumprimento legal, os atendimentos e comunicações realizados nos Canais Oficiais poderão ser registrados e armazenados conforme a Política de Privacidade.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

6.1 – Legislação: Estas Diretrizes Gerais e todas as Políticas Específicas serão interpretadas e regidas pelas leis da República Federativa do Brasil.
6.2 – Conformidade Legal: A Vetor e Arte atua em conformidade com as normas civis, empresariais, de propriedade intelectual, proteção de dados pessoais (LGPD) e comércio eletrônico.

6.3 – Natureza dos Produtos e Destinação Profissional (B2B/Maker): Os Produtos, Serviços e Ativos Digitais disponibilizados pela Plataforma destinam-se exclusivamente à utilização profissional, empresarial, industrial, produtiva e de fomento à fabricação de peças físicas por equipamentos CNC. Independentemente de o cadastro ou a aquisição ser realizada por Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ), a relação jurídica estabelecida é de fornecimento de insumo de produção e fomento à atividade econômica (B2B/B2Maker). Por consequência, o Usuário não se enquadra no conceito legal de consumidor final (Art. 2º da Lei nº 8.078/1990), regendo-se a relação prioritariamente pelas disposições do Código Civil Brasileiro e pela legislação empresarial.

6.4 – Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes da utilização da Plataforma, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas na legislação aplicável.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 – Integração dos Documentos: As presentes Diretrizes Gerais, em conjunto com las Políticas Específicas, constituem o corpo normativo completo da Plataforma.
7.2 – Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição seja declarada inválida ou inexequível por decisão judicial, as demais cláusulas permanecerão plenamente válidas e eficazes.
7.3 – Não Renúncia: A tolerância ou atraso no exercício de qualquer direito não constituirá renúncia, novação ou alteração contratual.
7.4 – Interpretação: Os títulos dos capítulos e seções possuem finalidade puramente organizacional e não limitam o alcance das disposições.
7.5 – Casos Omissos: Casos não previstos expressamente serão resolvidos pela Vetor e Arte com base na legislação aplicável, nos princípios da boa-fé objetiva e na finalidade operacional da Plataforma.
7.6 – Entrada em Vigor: Estas Diretrizes Gerais entram em vigor na data de sua publicação, substituindo todas as versões anteriores.