A presente Política de Direitos Autorais disciplina o tratamento de notificações de suposta violação de direitos autorais relacionadas a ativos digitais, vetores, projetos e demais conteúdos disponibilizados pela Vetor e Arte.

1. FUNDAMENTO LEGAL E LICENCIAMENTO

• 1.1 – Esta Política tem como fundamento a Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais do Brasil), que disciplina a proteção de obras intelectuais no território nacional.
• 1.2 – Todos os vetores, projetos e conteúdos disponibilizados na Plataforma são protegidos por direitos autorais. A aquisição de arquivos digitais concede uma licença limitada de uso e produção, conforme estabelecido nos Termos de Aquisição e Devolução, não transferindo a propriedade intelectual ou os direitos autorais da obra ao Usuário.

2. PREVENÇÃO E MONITORAMENTO

• 2.1 – A Vetor e Arte adota práticas de prevenção ao uso indevido de seus ativos digitais, buscando resguardar tanto os direitos de seus clientes quanto os dos criadores de conteúdo envolvidos na produção do catálogo.

3. PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO

• 3.1 – Qualquer pessoa física ou jurídica que identifique possível violação de direitos autorais envolvendo produtos ou conteúdos da Vetor e Arte poderá formalizar notificação pelo e-mail politicas@vetorearte.com.br.
• 3.2 – A notificação deverá conter, no mínimo:
  • a) Identificação da obra ou ativo digital supostamente violado;
  • b) Indicação precisa da localização do conteúdo contestado (URL ou identificação do produto);
  • c) Dados de contato do notificante;
  • d) Declaração de boa-fé de que a utilização contestada não foi autorizada pelo titular dos direitos, seu representante legal ou pela lei.
• 3.3 – Notificações incompletas ou que não permitam a identificação do conteúdo e da titularidade alegada poderão ser desconsideradas até que sejam complementadas.
• 3.4 – A Vetor e Arte analisará cada notificação individualmente no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, podendo, a seu critério e diante de indícios suficientes, suspender ou remover o conteúdo contestado preventivamente enquanto durar a análise.

4. CONTRANOTIFICAÇÃO

• 4.1 – O Usuário responsável por conteúdo removido ou suspenso em decorrência de notificação poderá contestar a medida, mediante manifestação formal dirigida ao mesmo canal de contato, apresentando justificativa e, quando aplicável, comprovação de titularidade ou autorização de uso.

5. CONSEQUÊNCIAS E MÁ-FÉ

• 5.1 – Constatada a violação de direitos autorais, a Vetor e Arte poderá remover definitivamente o conteúdo, suspender ou encerrar o acesso do Usuário responsável à Plataforma, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
• 5.2 – Notificações apresentadas de má-fé, com o propósito de prejudicar indevidamente terceiros, sujeitam o notificante às responsabilidades civis e criminais cabíveis.

6. CONTATO

• 6.1 – Dúvidas, notificações ou contranotificações relacionadas a esta Política devem ser encaminhadas para politicas@vetorearte.com.br.